A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22, que apresenta fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem, teve relatório aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14).
A votação foi realizada na comissão especial criada para analisar a PEC, presidida pela deputada Carmem Zanotto (Cidadania/SC), atuante na luta pelo piso salarial da enfermagem, e relatada por Alice Portugal (PCdoB/BA).
Os próximos passos na tramitação da PEC incluem a votação no Plenário da Casa, já que, segundo o Fórum Nacional da Enfermagem, o projeto terá que ser analisado em dois turnos.
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Veja quando o piso salarial da enfermagem foi sancionado:
QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS DA PEC 22/27?
Para ter uma aprovação total, a proposta precisa alcançar, ao menos, 308 votos favoráveis para utilizar o superávit primário e conseguir recursos para pagar o reajuste da rede pública.
As instituições privadas não foram incluídas nas soluções orçamentárias da PEC 22/27, considerando que a forma mais viável de custear o piso salarial da enfermagem desse grupo é a desoneração da folha de pagamento.
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Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem?
A previsão é que a votação para aprovar e promulgar a PEC 27 no Senado Federal aconteça nesta quinta-feira (15), buscando acabar com a suspensão do piso salarial da enfermagem.
Essa pausa na aplicação da lei do piso salarial da enfermagem foi decretada em 4 de setembro e continua impedindo a inclusão do reajuste no contracheque dos profissionais de saúde beneficiados.
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O decreto foi acatado pelo ministro Roberto Barroso, do STF, após o recebimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), enviada pela CNSaúde, desfavorável à aplicação do piso salarial da enfermagem.