O piso salarial enfermagem ainda não está valendo para a categoria em âmbito nacional, o que vem causando grande descontentamento da categoria.
O piso da enfermagem está em suspenso desde o dia 4 de setembro por conta da decisão emitida pelo Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, mesmo com o fim do prazo da suspensão de 60 dias, a medida não foi implementada devido à falta de diretrizes sobre o piso seria sustentável.
Por conta disso, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) pressiona o poder legislativo brasileiro em relação a implementação do piso salarial enfermagem.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: COFEN EMITE COMUNICADO SOBRE A PEC 27/2022
Na última terça-feira (13), o Conselho Federal de Enfermagem lançou um comunicado enfático acerca da situação do piso salarial enfermagem no País.
A entidade demandou que a matéria sobre a PEC 27/2022, que foi aprovada pela comissão especial e irá a plenário, é completamente viável:
“Os trabalhos da comissão reafirmaram o que já estava comprovado: a Lei 14.434/2022 é economicamente viável e constitucional, pois está amparada pela Emenda Constitucional 124”.
Além disso, a nota ainda pontuou que a aplicação do piso salarial enfermagem é um direito necessário para a categoria e a PEC consegue trazer segurança jurídica:
“A conquista desse direito é um reconhecimento à importância da Enfermagem para a saúde da população brasileira e não pode permanecer sobrestada”.
“Nesse sentido, a PEC 27 traz segurança jurídica para o custeio do piso ao menos pelos próximos 5 anos, sem criar novos impostos e despesas, apenas remanejando recursos de outras fontes para o financiamento do piso no setor público e filantrópico”.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022 VALORES
Veja abaixo os futuros salários atualizados que a categoria vai começar a receber quando o novo piso salarial enfermagem for aplicado:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00