Na tarde de quinta-feira (15), foi aprovada a proposta de emenda constitucional (PEC) que garante os recursos financeiros necessários para o fim da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o texto da PEC 27/22, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), ficará a cargo da União ajudar financeiramente o Distrito Federal, os estados, municípios e Entidades Filantrópicas a realizarem o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
A aprovação da PEC em dois turnos foi vista como uma vitória da classe da enfermagem, que teve a lei do piso salarial suspensa em setembro deste ano por uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria agora segue para o Senado Federal e aguarda a apreciação da Casa nos próximos dias.
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A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da PEC, afirmou que há acordo para que a proposta seja votada com celeridade pelo Senado.
Segundo a relatora, com a promulgação da matérias, o STF não terá mais motivos para manter a suspensão do piso salarial da enfermagem.
“Esse resultado de trabalho do Poder Legislativo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para que a liminar seja dissipada e a lei possa vigorar”, declarou a deputada.
TABELA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada em agosto deste ano e determina quais serão os valores a serem pagos aos funcionários da categoria.
São contemplados com a lei: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
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Veja quais são os valores a serem pagos com o fim da suspensão do piso salarial da enfermagem:
| FUNÇÃO | SALÁRIO |
| Enfermeiro | R$ 4.750,00 |
| Técnico de enfermagem | R$ 3.325,70 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |