Após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, o projeto de emenda constitucional (PEC) 27/22, que garante os fundos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, agora aguarda a apreciação do Senado Federal.
A PEC 27/22, que foi incorporada à PEC 390/14, prevê que as verbas superavitárias dos fundos da União e do Fundo Social sejam utilizadas para financiar o piso salarial da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com o mínimo de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo como presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 27/22 será apreciada já na próxima sessão da Casa, nesta terça-feira (20), data de grande importância para a categoria da enfermagem.
Na próxima sessão do Senado Federal, nós apreciaremos a proposta de emenda à constituição que viabilizará o piso nacional da enfermagem numa solução que haveremos de construir com o Supremo Tribunal Federal para que esse piso nacional se torne uma realidade no Brasil.Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal
Com a aprovação do teto salarial, a qualidade no setor privado vai cair?
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOI SUSPENSO
O texto serve como uma resposta à suspensão da Lei 14.434/22, que instituiu o piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Barroso.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
De acordo como ministro, a efetivação do piso salarial da enfermagem poderia afetar os serviços de saúde prestados pelos setores público e privado.
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De acordo com a lei do piso salarial da enfermagem, fica instituído que o valor mínimo a ser pago aos enfermeiros será de R$ 4.750, e 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,70
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00
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