Na tarde desta terça-feira (20), o Senado Federal votou pela aprovação, em dois turnos, da PEC 42/22, que garante os recursos necessários para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Além de representar mais uma vitória para a classe dos enfermeiros, a aprovação da PEC também pode representar o fim de uma briga judicial que se estende há meses.
A lei do Piso salarial nacional da enfermagem havia sido sancionada em agosto pelo atual presidente da república, Jair Bolsonaro, mas foi suspensa após um mês por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ato de suspensão causou revolta na classe dos enfermeiros, que há anos lutam pelo aumento salarial e, principalmente, por reconhecimento - vide a atuação da classe durante a pandemia de covid-19.
Profissionais de enfermagem entram em paralisação e realizam protesto após suspensão da lei do piso da enfermagem
PEC DO PISO DA ENFERMAGEM APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Após meses de discussões, os parlamentares, por meio de uma comissão especial da PEC do piso da enfermagem, encontraram uma solução para encerrar a suspensão da lei 14.434/22.
Durante a sessão plenária da última quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 27/22, apensada a PEC 390/14.
O texto prevê que os valores superavitários nos fundos da União e do Fundo Social sejam utilizados para custear o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem que atuem:
- Na rede pública de saúde
- Entidades Filantrópicas;
- Prestadores de serviço que atendam - no mínimo - 60% dos conveniados pelo SUS
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PROMULGAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Após ter sido aprovada também pelo Senado, a PEC que garante as fontes de custeio para o pagamento do piso salarial da enfermagem agora aguarda pela promulgação.
Mas o que é promulgação?
A promulgação nada mais é do que o instrumento que declara a existência de uma lei e ordena a sua execução.
No caso da PEC do piso da enfermagem, a promulgação será feita durante sessão solene do Congresso Nacional, a qual ainda não tem data definida par ocorrer.
Após a promulgação, espera-se que a suspensão da lei do piso salarial enfermagem seja revogada e, por fim, os profissionais da categoria passem a receber os valores instituídos por lei.
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