Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, em manter a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem, sindicatos articulam manifestações e paralisação.
No dia 30 de dezembro do ano passado, Barroso emitiu um despacho onde afirmava que a Emenda Constitucional (EC 127/2022) promulgada pelo Senado não seria efetiva caso não estivesse amparada por uma lei federal.
A EC 127/2022 define que a União deverá financiar o piso salarial da enfermagem do setor público através dos fundos superavitários e do Fundo Social, das entidades filantrópicas e dos prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA pelo CONGRESSO
ENFERMEIROS AMEAÇAM PARALISAÇÃO
Em resposta a decisão do ministro, os enfermeiros têm ameaçado deflagrar uma nova paralisação para cobrar a efetividade do piso salarial da enfermagem em seus respectivos estados e municípios.
Nesta quarta-feira (04), o Sindper (Sindicatos dos profissionais de Enfermagem do Estado de Roraima) afirmou que irá discutir em uma reunião na próxima terça-feira (10) sobre uma possível paralisação dos serviços.
A classe cobra a aplicação do piso salarial da enfermagem até 14 de janeiro. Do contrário, a paralisação dos serviços será iniciada no dia 1º de fevereiro.
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Protestos dos enfermeiros no Ceará
Na manhã desta quarta, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras realizaram um protesto em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Ceará.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde) foi às ruas para exigir do poder judiciário celeridade nos trâmites que envolvem o fim da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem.
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PARALISAÇÃO NACIONAL CONTRA A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Em setembro do ano passado, enfermeiros de várias regiões do país decretaram uma paralisação de 24h dos serviços da enfermagem após a decisão do STF de suspender a lei do piso.
Os profissionais da enfermagem também foram às ruas exigir a revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem, que institui os novos valores a serem pagos aos profissionais da categoria.
Profissionais de enfermagem entram em paralisação e realizam protesto
DECISÃO DO STF SOBRE PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Após o despacho do ministro Luís Barroso, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) emitiu uma nota sobre a permanência da suspensão do piso salarial da enfermagem.
Em tom apaziguador, o órgão assegurou que, "os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) asseguram o compromisso de articular apoio com a Câmara e o Senado para que a referida lei regulamentadora possa tramitar de forma célere pelo Congresso Nacional".