PISO DA ENFERMAGEM: veja as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem

A reunião do Ministério da Saúde com representantes do Fórum Nacional da Enfermagem, na última quinta-feira (19), terminou com encaminhamentos da pasta para viabilizar a efetivação do piso salarial da enfermagem.

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que participou do debate, apresentou uma Medida Provisória para o estabelecimento do piso. Ele alegou que espera que ela entre em vigor ainda em janeiro ou fevereiro. 

"Esperamos que ainda no decorrer desse mês, ou no próximo, essa Medida Provisória já esteja valendo", disse Benevides em um vídeo publicado nas redes sociais.

Cinco meses após ser sancionado, em agosto de 2022, o reajuste segue sem previsão de ser pago amplamente pelo governo federal. Contudo, estão havendo movimentações da categoria para garanti-lo.

A conquista está suspensa desde setembro do último ano por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA pelo CONGRESSO

O magistrado argumentou que havia uma falta de clareza em relação às fontes de financiamento para que o piso seja implementado no Brasil.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que um Grupo de Trabalho da pasta estuda uma proposta técnica para levar a Estados, municípios e entidades filantrópicas os fundos que garantam o reajuste.

O compromisso foi renovado em reunião na sede do Ministério da Saúde com representantes do Fórum Nacional da Enfermagem, onde disse que é prioridade do governo Lula (PT) cumprir o piso “o mais rápido possível” nos contracheques.

“É ordem do presidente Lula, minha e de todos os secretários para que (o piso) seja pago o mais rápido possível”, disse a ministra.

O conselheiro Daniel Menezes, representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Fórum, reiterou, na reunião, seu otimismo quanto à irreversibilidade desta conquista.

“Sigamos firmes porque falta pouco para realizar esta demanda tão aguardada por todos”, declarou.

MINISTÉRIO ESTUDA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O Grupo de Trabalho interministerial do Piso Salarial da Enfermagem entregará seu relatório até o próximo dia 27. No dia 30, a Enfermagem voltará a ser recebida pela ministra Nísia Trindade para tratar do andamento e receber maiores informações.

Antes de ser recebida pela ministra, a Enfermagem se reuniu com o secretário de Atenção Primária em Saúde, Nésio Fernandes.

Ao secretário, o conselheiro Daniel Menezes colocou à disposição todas as câmaras técnicas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem para elaboração conjunta de políticas de Saúde e outras iniciativas.

PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM ESTÁ SUSPENSO

Após décadas de luta da Enfermagem, a Lei do Piso Salarial, de autoria do senador Fabiana Contarato (PT-ES), foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes.

A implementação da lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou falta de clareza em relação às fontes de financiamento para que o piso seja implementado no Brasil.

A presidente do Cofen, Betânia Santos, comemorou o apoio dado à luta histórica da categoria.

“O comprometimento reiterado da ministra sinaliza a continuidade da interlocução que já estava sendo estabelecida com o Ministério da Saúde pela efetividade do nosso piso. Seguiremos lutando com a diligência necessária, buscando solucionar o impasse para que enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes sejam efetivamente reconhecidos e possam alcançar a tão sonhada valorização salarial”, afirmou.

Com a promulgação da Emenda Constitucional 127, o Conselho Federal de Enfermagem entende que foi alcançada a segurança jurídica requerida para o custeio do piso, sem criar novos impostos e despesas, apenas remanejando recursos de outras fontes para o financiamento do piso no setor público e filantrópico.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: GOVERNADOR DE IMPORTANTE ESTADO AFIRMA QUE VAI PAGAR O PISO EM 2023

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB-AL), afirmou que o piso salarial enfermagem deve ser honrado para a categoria em 2023 durante reunião dos governadores do Consórcio Nordeste, em João Pessoa, na última sexta-feira (20).

“Nós vamos cumprir todas as regras que sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, salário ou outro regramento que for aprovado”, disse ele.

VALOR do PISO SALARIAL ENFERMAGEM: veja QUANTO receberiam ENFERMEIROS

Confira quanto enfermeiros receberiam, segundo o piso salarial da enfermagem: