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Piso Salarial Enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Supremo Tribunal Federal recebe protocolo para revogar a suspensão do PISO DA ENFERMAGEM

Suspenso há mais de cinco meses, Congresso Nacional envia solicitação de revogação da medida

Cadastrado por

Gabriel Guilherme

Publicado em 17/03/2023 às 12:21
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Ministro Gilmar Mendes se reúne com IMPORTANTE PARLAMENTAR para discutir o futuro do PISO DA ENFERMAGEM - NELSON JR./SCO/STF

O Congresso Nacional protocolou, de forma oficial, uma solicitação de revogação da decisão que suspendeu o piso salarial enfermagem, na quarta-feira (15).

A medida está suspensa desde o dia 4 de setembro, quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu por isso.

Barroso afirmou que ainda não há fontes orçamentárias robustas nas quais possam sustentar a medida economicamente.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PODE INDICAR FIM DA SUSPENSÃO DA MEDIDA

Por conta do cenário de falta de caminhos orçamentários, diversas propostas foram apresentadas na esfera legislativa para viabilizar a lei como Emenda Constitucional (EC) nº 124.

A ação rege a utilização dos fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem no funcionalismo público por quatro anos.

Sendo assim, o documento afirma que a Emenda possui embasamento jurídico suficiente para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.

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Segundo o presidente do Coren-PE, deputado estadual e enfermeiro, Gilmar Júnior, se a liminar for derrubada, vai ser um grande e importante passo para a implementação do piso salarial da enfermagem.

Caso o STF considere as informações do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), e atenda ao pedido, a Lei do Piso da Enfermagem passará a valer imediatamente”, destacou.

Temos a pressão do congresso que prova por A + B, que a emenda constitucional 127/22 é suficiente para que o ministro revogue a suspensão do piso salarial da enfermagem”, concluiu.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CONHEÇA ALGUMAS PREFEITURAS QUE VÃO PAGAR O PISO EM 2023 NO VÍDEO ABAIXO


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