A lei do piso salarial da enfermagem permanece suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante da falta de fontes de financiamento para viabilizar o reajuste em estados e municípios.
Não há um prazo definitivo para que a liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem seja derrubada, mas há movimentações por parte do Congresso Nacional com esse objetivo.
Os impactos financeiros do piso salarial enfermagem, segundo a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, não são negativos para os caixas públicos.
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PISO DA ENFERMAGEM: IMPACTOS FINANCEIROS
"O custo anual para cumprir a lei [do piso salarial da enfermagem] e erradicar os salários miseráveis na enfermagem representa somente 2,7% do PIB da saúde", afirmou a presidente.
O piso salarial da enfermagem também acrescentaria em apenas 2% no total salarial dos contratantes e teria impacto de 4% do orçamento do SUS.
Além disso, a representante trouxe dados revista Forbes que apontava que, dos 315 bilionários brasileiros, oito se tornaram multibilionários diante da pandemia da Covid-19.
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“Os empresários da saúde ficaram ainda mais ricos durante a pandemia – com base na exploração máxima da força de trabalho dos seus empregados", disparou Betânia Santos.
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TABELA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Os beneficiados pela Lei do piso salarial da enfermagem (nº 14.434) são enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Para receber o benefício, existem alguns pré-requisitos para os trabalhadores da rede filantrópica e privada, segundo a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grade do Sul (Sergs), Claudia Ribeiro da Cunha.
"Para as entidades filantrópicas e prestadores de serviços privado ficou estipulada necessidade de atender no mínimo 60% de pacientes do SUS. Caso contrário, não recebem a ajuda no custeio", pontuou.
Os valores do piso salarial da enfermagem para cada função é de:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
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