O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) teria um último encontro com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na última terça-feira (11), mas a reunião foi adiada para esta quarta-feria (12).
Esse debate pode definir passos essenciais para o repasse do pagamento do piso salarial da enfermagem, visto que Mauro é autor da proposta na qual se baseia uma medida provisória (MP).
Atualmente, a MP está sendo avaliada pelo governo federal, inclusive por Rui Costa, que faz parte de um grupo interministerial que analisa as soluções apresentadas para o piso da enfermagem.
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PAUTAS DA REUNIÃO SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NA CASA CIVIL:
A reunião com foco no piso salarial da enfermagem contará com a presença da enfermagem e de técnicos do Governo Federal, além do próprio deputado Mauro Filho e do ministro Rui Costa.
O objetivo, segundo o parlamentar, será ter a versão final da operalização de todo o processo do pagamento do piso salarial da enfermagem.
Para isso, será discutida a decisão da abertura do crédito adicional para a transferência dos recursos do piso salarial da enfermagem em todo o território nacional.
Além disso, será analisada se haverá a necessidade outra medida provisória ou de um projeto de lei no Congresso Nacional que definam esse repasse.
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MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Com o intuito de refutar o argumento do STF, que suspendeu o piso salarial da enfermagem, a Medida Provisória (MP) se baseia na EC 127/22, de Mauro Filho, e propõe uma nova fonte de financiamento.
A proposta consiste em utilizar o superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para prover apoio financeiro ao piso salarial enfermagem do setor público.
Nossa luta continua pela efetivação do piso. Só irei descansar quando o pagamento estiver no contracheque de todos vocês.deputado Mauro Filho