Um Projeto de Lei decisivo para a efetivação do piso salarial enfermagem será votado nesta terça-feira (18), no Congresso Nacional, com a presença de representante da CNSaúde.
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) foi a entidade que solicitou a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem, decretada em setembro.
A entidade enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, que foi acatada pelo ministro Roberto Barroso, e resultou na interrupção do vigor da lei do piso salarial da enfermagem.
Confederação questiona no STF viabilização do piso salarial enfermagem:
CNSAÚDE NO CONGRESSO NACIONAL:
A audiência pública conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem o objetivo de definir se o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) sugere uma fonte de financiamento sólida.
Alguns representantes de entidades de saúde e líderes do governo federal foram convidados para a sessão no Congresso, que pode definir o futuro do piso salarial da enfermagem.
Entre os representantes já confirmados na audiência do piso nacional da enfermagem, está o diretor-Geral Jurídico da CNSaúde, Marcos Vinícius Barros Ottoni.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF:
Em setembro de 2022, o STF suspendeu o piso salarial da enfermagem devido à falta de meios sólidos para repassar os recursos do pagamento, como argumentado pela CNSaúde.
O Roberto Barroso, ministro do STF responsável pela suspensão da lei do piso salarial da enfermagem, já se reuniu com entidades de saúde e parlamentares ativos na luta pelo reajuste.
No entanto, ainda não há um prazo definido para a retirada oficial da liminar que suspende o piso salarial enfermagem.