O Piso Salarial da enfermagem foi garantido na noite desta terça-feira (18) após o presidente Luiz Inázio Lula da Silva assinar a PLN.
O documento garante o crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para incluir no orçamento da pasta o pagamento do piso da enfermagem.
O QUE É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Aprovado pelo Congresso no ano passado, o piso da enfermagem está suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso desde setembro.
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Na decisão, Barroso argumentou que o projeto aprovado por Câmara dos Deputados e Senado não estabelecia de onde sairiam os recursos para arcar com os custos e não previa qual seria o impacto financeiro da medida.
A solução encontrada pelo Congresso foi aprovar, em dezembro passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Enfermagem, que definiu a fonte dos recursos para custear a medida no setor público, nas entidades filantrópicas e nos hospitais que tenham pelo menos 60% de seus pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde.
O dinheiro virá de parte dos recursos do fundo do pré-sal e de outros fundos constitucionais com saldo positivo financeiro.
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Com a aprovação do piso salarial enfermagem, a qualidade do setor privado vai cair?
*Com informações da Estadão Conteúdo