Na noite desta terça-feira, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), rubricou um Projeto de Lei (PLN) que visa alocar um crédito de R$7,3 bilhões para assegurar o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Contudo, é importante destacar que a assinatura do projeto não garante imediatamente o pagamento dos novos salários, uma vez que o mesmo ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e ser aprovado, além da necessidade de derrubar a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a adoção do piso no ano anterior.
Ainda assim, membros do governo estão confiantes em relação às próximas etapas e acreditam que os novos valores poderão ser pagos já em maio.
PISO DA ENFERMAGEM 2023: O QUE É O PISO SALARIAL?
Em agosto do ano passado, uma lei foi sancionada para estabelecer um novo piso salarial da enfermagem.
Essa lei determina um valor mínimo de remuneração em todo o país para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O piso estabelece uma remuneração mínima para a categoria no país de:
- R$ 4,75 mil para enfermeiros;
- R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem;
- R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras.
POR QUE O PISO DA ENFERMAGEM AINDA NÃO FOI IMPLEMENTADO?
De acordo com a lei, o piso salarial da enfermagem deveria ter sido pago a partir de setembro do ano passado, mas não havia especificação sobre a origem dos recursos para o pagamento.
Instituições de saúde moveram uma ação no STF para impedir que os hospitais fossem obrigados a pagar os novos valores, alegando que poderia levar a demissões e redução de leitos.
O ministro Luís Roberto Barroso acatou a ADI e suspendeu o piso um dia antes da data em que os novos valores seriam obrigatórios, preocupado com os impactos nos hospitais públicos, filantrópicos e unidades que atendem ao SUS.
PISO DA ENFERMAGEM: O QUE LULA ASSINOU NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA?
O presidente Lula afirmou, desde o início do governo, que iria viabilizar o pagamento do novo piso. Entretanto, era necessário avaliar o impacto financeiro e a origem dos recursos.
O Ministério da Saúde formou um grupo técnico para dialogar com parlamentares e o fórum da enfermagem. Lula assinou um projeto que abre um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para hospitais públicos, entidades filantrópicas e prestadores de serviço que atendem pelo menos 60% de pacientes do SUS.
O valor é suficiente para garantir os novos salários e não inclui verba para unidades que atendem apenas a rede privada.
LULA ASSINA PLN para pagar PISO da ENFERMAGEM; veja momento
QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 SERÁ PAGO?
Apesar da assinatura do projeto que abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União para garantir o pagamento do novo piso salarial da enfermagem, sua efetivação depende da votação do PLN em regime de urgência no Congresso Nacional e da aprovação pelos parlamentares, além da queda da liminar no STF.
O governo espera que os salários atualizados possam ser pagos já no próximo mês, em maio, segundo afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante o evento de assinatura.