Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o PLN que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem em âmbito nacional.
Segundo o Governo Federal, R$ 7,3 bilhões serão liberados para que os valores sejam destinados aos Estados e municípios da rede pública de saúde.
O texto assinado por Lula será encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação e prevê os seguintes valores para a categoria:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
LULA ASSINA PLN para pagar PISO da ENFERMAGEM; veja momento
Ainda segundo o Governo, toda a despesa será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo, ou seja, desta maneira, o valor liberado não vai afetar a nova regra fiscal anunciada pelo governo no início do mês.
ENFERMAGEM DO SETOR PRIVADO
O PLN assinado por Lula foi baseado na proposta do deputado Mauro Benevides Filho (PDT) através da PEC 27/2022.
A PEC não menciona o setor privado mas informa que a solução encontrada para o setor seria as instituições realizarem a desoneração da folha de pagamento dos funcionários.
De acordo com informações da Coluna Saúde e Bem-Estar do JC, o valor da desoneração pode variar de 1% a 4,5%.
O Ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, garantiu que ambos os setores terão seus direitos garantidos pelo Governo Lula:
“O governo Lula está trabalhando com os setores público e privado para a garantia dos direitos da categoria”.