O PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) assinado pelo presidente Lula (PT) na última terça (18) será votado pelo Congresso Nacional na próxima semana.
O PLN garante que o piso da enfermagem seja implementado, mas ainda precisa da votação do Congresso para aprovação definitiva.
CONGRESSO VOTA PLN
Segundo o site do Congresso Nacional, a votação está prevista para a próxima quarta-feira (26).
O projeto viabiliza o crédito especial de R$ 7,3 bilhões que serão direcionados para a área da saúde, em especial o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O crédito visa incluir nova categoria de programação no orçamento do órgão, possibilitando o atendimento de despesas com o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, ambos previstos inicialmente pela Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, e regulamentado pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.