O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, alertou as prefeituras do estado para caso o piso salarial enfermagem entre em vigor.
De acordo com o presidente George, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), favorável ao piso salarial da enfermagem, é paliativo e pode resultar em um rombo fiscal na Paraíba.
A votação do PLN referente ao pagamento do piso salarial enfermagem será realizada nesta quarta-feira (26), no Congresso Nacional.
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IMPACTO NEGATIVO DA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Segundo a Famup, o valor repassado para o piso salarial da enfermagem pelo PLN só ajudaria a pagar os recursos até dezembro, gerando uma despesa de R$ 10,5 bilhões anuais.
“Esse PL assinado pelo presidente Lula é um paliativo, não resolve o problema do Piso da Enfermagem e é bom deixar isso bem claro. O próprio senador Veneziano Vital do Rêgo, vice-presidente do Senado, deixou claro", afirmou George Coelho.
"Esse recurso só paga os salários até dezembro e depois encerra. Não é isso que nós queremos, nós queremos algo definitivo", pontuou o líder da Famup.
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OUTRA ALTERNATIVA PARA PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM:
Uma solução sugerida pelo movimento municipalista, e citada por George Coelho, é a realocação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a mais no mês de março, para o pagamento do piso da enfermagem.
“Infelizmente, nessa atual realidade os prefeitos e prefeitas não terão condições de pagar, até porque é direito adquirido. Se pagar esse PL vão ter dificuldades futuras para pagar aos profissionais de enfermagem”, reiterou o presidente da Federação.
Diante disso, as prefeituras do estado receberam o alerta de que pode haver diversas complicações orçamentárias, a partir de 2024, resultantes da despesa do piso salarial enfermagem.