Nesta última quarta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), que pode ser decisivo para a viabilização do pagamento do piso salarial da enfermagem.
Esse Projeto de Lei autoriza a abertura de um crédito especial no Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, com o intuito de auxiliar no pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
O objetivo do PLN é criar uma nova categoria de programação no Fundo Nacional de Saúde, com a finalidade específica de cobrir as despesas decorrentes do reajuste salarial da enfermagem.
PRÓXIMOS PASSOS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
De acordo com o Fórum Nacional da Enfermagem, uma vez aprovado o PLN, o Ministério da Saúde divulgará uma portaria ministerial que esclarecerá os procedimentos para a distribuição do piso salarial da enfermagem aos órgãos mencionados na Emenda Constitucional 127/2022.
Para que o piso salarial da enfermagem possa ser implementado, os próximos passos são a assinatura do PLN 5/23 pelo presidente e a análise do Supremo Tribunal Federal, que interrompeu o aumento em setembro.
"Todas estas medidas servirão para que o STF revogue a decisão que suspende o efeito das leis que estabelecem o piso. De posse da PLN e da portaria ministerial, vamos atuar intensamente junto ao STF para que a liminar seja revogada o quanto antes.", Fórum Nacional da Enfermagem.
QUEM VOTOU CONTRA O PISO DA ENFERMAGEM?
O PLN 5/23 do Piso da Enfermagem foi aprovado por unanimidade no Senado. Além de também ter recebido o apoio da maioria dos deputados.
Entretanto, o Partido Novo registrou voto contrário ao projeto de lei do piso salarial da enfermagem.
Confederação questiona no STF viabilização do piso salarial enfermagem: