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PISO SALARIAL ENFERMAGEM

SANÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Lula assina PLN em maio; entenda os próximos passos do piso da enfermagem

Entenda detalhes sobre a sanção do piso salarial da enfermagem que está nas mãos de Lula, diante da PLN 5/23

Cadastrado por

Meliah Batista

Publicado em 09/05/2023 às 8:44 | Atualizado em 09/05/2023 às 9:48
Quem vai receber o PISO DA ENFERMAGEM em junho? Saiba mais informações sobre o PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE - SERGIO LIMA / AFP

Os impasses orçamentários referentes ao processo de implementação do piso salarial da enfermagem estão começando a ser solucionados com propostas avaliadas pelo governo.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/23 é o principal, no momento, que aponta uma fonte de financiamento para ajudar estados e municípios a pagarem o piso salarial da enfermagem.

O último passo para que o PLN seja aprovado é a sanção presidencial, que deve ser definida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), o qual já firmou compromisso com o piso salarial enfermagem.

Veja quando a primeira lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada:

QUANDO O PLN DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ SANSIONADO?

De acordo com o portal do próprio Congresso Nacional, Lula tem até o dia 18 de maio para sancionar o projeto favorável ao piso salarial da enfermagem.

Essa data está baseada na tramitação do PLN, que oferece um prazo de 15 dias úteis para o presidente tomar a decisão, desde que foi encaminhada pelo Congresso (em 27 de abril).

O que as entidades de saúde esperam é que, com a sanção presidencial do PLN 5/22, o STF analise a proposta e revogue a suspensão que decretou da Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem.

LULA ASSINA PLN PARA PAGAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM; VEJA MOMENTO

COMO O PLN 5/23 AJUDA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), autor da Emenda Constitucional (EC) 127 do piso salarial da enfermagem, explicou a importância do PLN para a efetivação do reajuste.

"[Trata-se] da abertura de crédito no orçamento da União, com verba para o pagamento do Piso da Enfermagem, assegurado pela EC 127, de minha autoria", informou Mauro Filho.

LEIA MAIS: Veja as 6 áreas da enfermagem com maior salário no Brasil

Dessa forma, segundo o Congresso Nacional, a proposta abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, um crédito especial de R$ 7.3 bilhões para dar assistência financeira ao piso salarial da enfermagem.

VEJA VOTAÇÃO DO PL DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO CONGRESSO:


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