Na última segunda-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogou a liminar de sua autoria que suspendia a implementação do piso salarial da enfermagem.
Em setembro de 2022, o ministro tomou essa decisão devido ao fato de que não haveria fundos orçamentários públicos suficientes para arcar com o pagamento da categoria.
Entretanto, após a sanção presidencial da abertura de um crédito especial de 7 bilhões de reais para ajudar na efetivação da medida, Barroso acatou a decisão.
MINISTRO BARROSO TEME DEMISSÕES APÓS SANÇÃO DO PISO
O ministro ressaltou que o montante de crédito alocado para essa medida aparenta não ser suficiente para cobrir o custo do piso salarial. Barroso alega “preocupação com eventuais demissões”.
De acordo com informações fornecidas por instituições do setor no processo, estima-se que haverá um impacto financeiro de aproximadamente R$ 10,5 bilhões somente para os municípios no primeiro ano, e o crédito aberto é de apenas 7 bilhões de reais.
“O diferimento dos efeitos da lei em relação ao setor privado se destina a garantir o tempo para a adoção das ações e acordos necessários para que a medida cautelar deferida nestes autos cumpra integralmente o seu propósito, de evitar uma crise no setor de saúde, com repercussão indesejada sobre a manutenção de postos de trabalho e a qualidade do atendimento de saúde de toda a população”, justificou.
ASSINATURA DE LULA EM PROJETO DA ENFERMAGEM ABRIU CAMINHO PARA LIBERAÇÃO
QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO?
Segundo as declarações do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estima-se que o pagamento do piso salarial da enfermagem irá iniciar no mês de junho.
Padilha ressaltou a importância dessa conquista para os profissionais da enfermagem e expressou sua expectativa em relação às datas de votação da nova lei fiscal, que abrange o estabelecimento do piso salarial para essa categoria.
"Essa medida será fundamental para proporcionar maior segurança econômica ao país e reforçar ainda mais a redução das taxas de juros, demonstrando que o Brasil é cada vez mais seguro para receber investimentos internacionais", declarou.
Assista abaixo o momento que o presidente Lula assina PLN do piso da enfermagem
VEJA OS SALÁRIOS QUE SERÃO PAGOS À CATEGORIA APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.