O piso salarial da enfermagem, que estava suspenso desde setembro de 2022, teve a revogação desse status pelo ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A retirada da decisão proferida pelo juiz da suprema corte nacional foi decidida após o Presidente Lula sancionar a lei que vai pagar a medida.
No entanto, ainda existem processos a serem seguidos até a aplicação da lei para a categoria no País, inclusive, alguns deles podem atrapalhar na aplicação da medida.
O arcabouço fiscal é um desses trâmites. Por isso, veja ao longo da matéria como o novo plano orçamentário do País pode 'atrapalhar' o pagamento do piso salarial da enfermagem no Brasil.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: ENTENDA COMO O ARCABOUÇO FISCAL PODE 'ATRAPALHAR' O PAGAMENTO DA LEI
Embora já esteja tramitado, aprovado, sancionado e tenha sua revogação da suspensão, o piso salarial da enfermagem não será feito caso as despesas extrapolem o novo arcabouço fiscal.
Segundo o relator da proposta, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), a lei deve seguir as diretrizes estabelecidas dentro do novo plano fiscal brasileiro:
“O cálculo do limite do Poder Executivo de que trata este artigo deverá considerar a despesa anualizada das transferências aos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma de assistência financeira complementar para cumprimento dos pisos nacionais salariais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira”.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM FOI APROVADO? MINISTÉRIO DA SAÚDE MUDA PORTARIA DO PAGAMENTO DA MEDIDA
Segundo comunicado oficial compartilhado nas redes sociais do Fórum Nacional da Enfermagem, na terça-feira (16), apresenta alterações na portaria da lei do piso salarial da enfermagem.
Os novos pontos estão relacionados a carga horária e o pagamento do salário, já que isso estava escrito no decreto publicado pelo órgão, ligando o pagamento ao tempo de trabalho.
No entanto, a mudança irá servir para que o pagamento da medida não esteja atrelada a isso, algo pontuado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), durante o vídeo:
"É fundamental deixar claro que piso não tem nada a ver com carga horária e isso irá constar na portaria", destacou.
Veja abaixo o comunicado oficial na íntegra:
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VEJA COMO AS EMPRESAS PRIVADAS DEVEM PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM PARA A CATEGORIA ABAIXO:
PISO SALARIAL ENFERMAGEM FOI APROVADO? VEJA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE SERÃO PAGOS PARA A CATEGORIA
Com o PLN aprovado, saiba os valores que serão pagos para os profissionais da categoria quando o piso salarial da enfermagem começar a valer:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.