Nesta segunda-feira (15), o ministro Luis Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela revogação da suspensão da lei que garante o pagamento do piso da enfermagem.
Barroso é o relator da ação que suspendeu a Lei no ano passado, após determinação do ministro sobre alegação da falta de custeio para pagamento do piso.
O Congresso Nacional e o Governo Federal já garantiram a sanção do PLN 5 que garante o repasse dos recursos para que seja pago o piso salarial da enfermagem.
Porém, a decisão de Barroso ainda depende da análise dos demais Ministros da Suprema Corte para que haja o pagamento do piso para os profissionais do setor público e privado o quanto antes.
ENTENDA O MOTIVO DA SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
DECISÃO DOS MINISTROS
Na próxima sexta-feira (19), os demais ministros do STF deverão analisar a decisão de Barroso. Os profissionais da enfermagem, no entanto, já teriam uma data para receber os valores do piso salarial:
- profissionais do setor privado podem receber o valor a partir de 1º de julho;
- já quem trabalha no setor público, os valores podem ser pagos imediatamente.
O pagamento imediato para o setor público foi devido à disponibilidade dos recursos para pagamento decididas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Governo Federal.
PORTARIA REPUBLICADA
A Portaria GM/MS Nº 597 anunciada pelo Ministério da Saúde deverá ser republicada ainda nesta semana.
O prazo, segundo membros do Fórum Nacional da Enfermagem em publicação nas redes sociais, era esta quarta-feira (17), após um evento na Câmara dos Deputados onde houve uma homenagem aos profissionais da enfermagem.
Até o momento de publicação desta matéria, a portaria do Ministério da Saúde não havia sido divulgada oficialmente.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.