O Ministério da Saúde republicou, no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (19), a portaria nº 597.
A medida teve que ser reescrita por conta de pressão dos profissionais da enfermagem sobre os termos 'carga horária' e 'remuneração'.
A nova portaria também estabeleceu o prazo definitivo para o pagamento do piso da enfermagem para toda a categoria no Brasil.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: PRAZO DEFINITIVO PARA PAGAMENTOS DA LEI É ESTABELECIDO
De acordo com a portaria republicada, em seu artigo 5º, o prazo definitivo para o pagamento do piso salarial da enfermagem foi estabelecido.
Os valores deverão estar disponíveis nos contracheques dos profissionais da enfermagem dentro do período de 30 dias.
Inclusive, também ficou exposto que, depois da primeira parcela, o pagamento das outras parcelas do piso salarial da enfermagem será feita de forma automática:
- § 1º - Após o pagamento da primeira parcela, conforme disposto no caput¸ os pagamentos das parcelas subsequentes ocorrerão de forma regular e automática, respeitados os instrumentos de contratualização aplicáveis.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: STF AINDA PRECISA DELIBERAR SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO DA LEI
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão votar, até a sexta-feira (26), em plenário virtual, se a revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem será efetivada.
A suspensão já havia sido retirada por uma decisão proferida pelo ministro Barroso, já que havia caminhos orçamentários para fazer os pagamentos acontecerem sem comprometer o orçamento da União.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
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R$ 4.750,00 para enfermeiros;
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R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
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R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.