O ministro Edson Fachin discorda da decisão do colega Luís Roberto Barroso e determina o pagamento integral do piso salarial da enfermagem.
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao piso teve início na última sexta-feira (19) e será finalizada nesta sexta-feira (26).
Leia nesta matéria:
- Edson Fachin discorda de Luís Roberto Barroso e determina o pagamento integral do piso salarial da enfermagem
- Decisão de Barroso pode impactar o pagamento do piso salarial da enfermagem
- Votação do STF sobre o piso salarial da enfermagem
- Qual é o piso salarial da enfermagem?
EDSON FACHIN DISCORDA DE LUÍS ROBERTO BARROSO E DETERMINA O PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Nesta quarta-feira (24), o ministro do STF, Edson Fachin, votou na sessão sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.
No voto, o ministro defendeu o pagamento integral do piso aos profissionais da categoria e citou "justiça social" e "dignidade da pessoa humana".
Entretanto, o ministro não detalhou o fundo dos recursos para tal.
DECISÃO DE BARROSO PODE IMPACTAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, voltou atrás na decisão da suspensão do piso e entendeu que há valores mínimos para o pagamento dos profissionais da enfermagem.
Com isso, Barroso revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem que estava suspensa desde o ano passado.
Entretanto, o ministro determinou que, para os estados, o Distrito Federal, os munícipios e as instituições privadas que no mínimo 60% dos pacientes atendidos pelo SUS só serão obrigados a pagar o piso nos limites dos recursos recebidos pelo governo federal.
Vale ressaltar que a decisão não impossibilita as instituições de fazer o pagamento referente ao piso salarial da enfermagem.
Além disso, Barroso também admitiu que é injusto que os profissionais da enfermagem das redes privadas não recebam o piso, mas que o valor poderia resultar na falência das empresas ou demissões em massa.
VOTAÇÃO DO STF SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Segundo a página do Supremo Tribunal Federal, até o momento, apenas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram.
Confira a situação dos outros ministros:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar
- Alexandre de Moraes: ainda não votou
- André Mendonça: ainda não votou
- Carmen Lúcia: ainda não votou
- Dias Toffoli: ainda não votou
- Edson Fachin: votou a favor do piso, mas acredita que deve haver a derrubada completa da suspensão do pagamento do piso
- Gilmar Mendes: ainda não votou
- Luiz Fux: ainda não votou
- Nunes Marques: ainda não votou
- Rosa Weber: ainda não votou
Atualização feita no dia 24/03/2023 às 20h42.
QUAL O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.