Cerca de mil prefeitos, de diferentes cidades do Brasil, se reúnem, nesta terça-feira (30), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, para debater o piso da enfermagem.
Uma das pautas que serão discutidas no encontro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como fonte para arcar com o piso salarial da enfermagem.
No dia 12 de maio deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões aos estados e municípios para que possam arcar com o custo do pagamento do piso salarial da enfermagem.
Confira nessa matéria as últimas notícias sobre o novo piso salarial da enfermagem.
Veja também:
- Piso Salarial da Enfermagem: veja as últimas notícias
- Retroativo do Piso Salarial da Enfermagem
- Qual é o valor do Piso da Enfermagem?
- Tudo sobre a Portaria Nº 597
- Quando o Piso da Enfermagem vai começar a ser pago?
ÚLTIMAS NOTÍCIAS: PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Na última sexta-feira (26), a ministra da saúde, Nísia Trindade, o prefeito de Araraquara (SP) e secretário geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edinho Silva, se reuniram para discutir a implementação do piso da enfermagem.
O Ministério da Saúde apresentou como foram os processos de construção da efetivação do piso e como foi feito o cálculo de rateio da verba complementar de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios.
Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União.
Os critérios observaram questões socioeconômicas e demográficas, visando contemplar municípios com menor poder aquisitivo.
“[...] Os municípios foram muito penalizados nos últimos quatro anos, o que se reforçou com a perda de arrecadação pelos cortes não compensados no governo anterior.", disse a ministra Nísia Trindade.
"Trabalharemos juntos pelas melhores alternativas para garantir o piso e, ao mesmo tempo, o equilíbrio financeiro”, completou.
RETROATIVO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A portaria, que foi republicada pelo Ministério da Saúde, determina que os recursos para o pagamento do piso salarial enfermagem sejam pagos em nove parcelas.
Isso significa dizer que, ao todo, serão nove repasses para os municípios, estados, entidades filantrópicas e os profissionais do setor privado - que atendem, pelo menos, 60% de pacientes do SUS.
Dentre essas nove parcelas, já está previsto o mês de maio.
Portanto, mesmo que o profissional não receba o piso salarial da enfermagem no dia 1º de junho, depois receberá a diferença como retroativo, referente aos meses anteriores, a partir maio.
QUAL É O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
Lula sanciona lei que destina R$ 7,3 bilhões ao Piso Salarial da Enfermagem - Reprodução/Diário Oficial da União
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
PORTARIA 597/23 DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A Portaria GM/MS Nº 597, destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, foi divulgada, após uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O evento foi realizado no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara.
Contudo, a portaria passou por alterações e foi republicada novamente, no Diário Oficial da União (DOU).
A nova publicação corrige erros que afetavam os profissionais da categoria com carga horária inferior a 40 horas semanais.
QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO?
Os recursos advindos da esfera federal serão destinados para o pagamento do piso salarial da enfermagem do setor público, entregues aos estados e municípios.
O setor privado irá negociar de maneira coletiva.
Confira quando será pago:
- Setor privado: a partir de 1º de julho;
- Setor público: imediatamente.
PRAZOS
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável para tomar as medidas necessárias para realizar as transferências dos recursos referentes ao piso salarial da enfermagem aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Essas transferências ocorrerão em nove parcelas e serão efetuadas mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para o piso salarial da enfermagem.
Art. 5º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, após o FNS creditar nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros correspondente à primeira parcela de que trata o Art. 3º aos estabelecimentos de saúde.
VEJA QUANTO CADA ESTADO E MUNICÍPIO VAI RECEBER PARA PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
No dia 12 de maio, o presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões aos estados e municípios para que pudessem arcar com o custo.
Na portaria republicada na última sexta-feira (19) é possível saber quanto cada estado e município irá receber.
Confira abaixo: