*Com informações da Agência Brasil
Nesta terça-feira (30), cerca de mil prefeitos se reuniram para debater acerca do pagamento do piso salarial da enfermagem em Brasília.
A reunião foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Leia nesta matéria:
- Prefeitos solicitam aumento de 1,5% no fundo destinado ao piso salarial da enfermagem
- STF suspende julgamento sobre o piso salarial da enfermagem
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
PREFEITOS SOLICITAM AUMENTO DE 1,5% NO FUNDO DESTINADO AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Nesta terça-feira (30), durante a reunião dos prefeitos realizada pela CNM, foi defendido o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para sustentar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A Confederação espera que esse incremento acarrete numa arrecadação de R$ 10,5 bi, o necessário para garantir o pagamento de forma permanente.
O aumento no fundo está na PEC 25 de 2022, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem não são suficientes. Do valor, apenas R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras.
"Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não", analisou Ziulkoski.
Já para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não irá inviabiliza o funcionamento do setor. Visto que o setor público e o filantrópico vão receber o custeio do fundo comandado pelo Ministério da Saúde.
Vale ressaltar que o pagamento do piso ainda depende da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal. A votação ainda está parada desde o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o texto do piso salarial da enfermagem, o que fez o julgamento ser suspenso.
O julgamento tinha previsão de acabar na última sexta-feira (26).
Mesmo com a suspensão, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso - que libera o pagamento do piso para a categoria, com restrições - ainda segue em vigor.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.