Desde o último dia 15, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso revogou a suspensão do piso da enfermagem, há uma expectativa sobre o pagamento da primeira parcela.
A lei que contempla o piso foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2022 mas a implementação estava suspensa após Barroso atender um pedido da Confederaçãpo Nacional de Saúde (CNSaúde), que pedia para o texto da lei informar qual seria a fonte de custeio.
“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal".Luis Roberto Barroso, Ministro do STF.
SALÁRIOS PAGOS EM JUNHO
O prazo dado para o pagamento da primeira parcela do piso da enfermagem, segundo a decisão de Barroso é a partir de 1º de junho, quando os profissionais do setor privado.
Já os profissionais do setor público, devem ter o pagamento feito de forma imediata, pois o Governo Federal e Congresso Nacional já disponibilizaram os recursos.
- Setor privado - 1º de junho
- Setor público - pagamento feito imediatamente.
DECISÃO DE FACHIN DETERMINA PAGAMENTO IMEDIATO PARA TODOS OS SETORES
Para Fachin, o piso da enfermagem deve ser pago imediatamente como está previsto na Lei 14.434/2022, e também nos termos da Emenda Constitucional 127/2022 e da Lei 14.581/2023.
Ele divergiu da opinião do ministro Barroso. Por enquanto, o julgamento sobre o piso da enfermagem encontra-se suspenso no STF à pedido do ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para analisar a decisão de Barroso.
Vale lembrar que, enquanto o julgamento está suspenso, fica valendo a decisão do ministro Barroso para que haja o pagamento do piso salarial da enfermagem.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.