Com a interrupção do julgamento sobre o piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal, a liminar do ministro Luís Roberto Barroso segue em vigor.
Entretanto, ainda durante a votação, Edson Fachin não havia concordado com os critérios estabelecidos para o pagamento do piso defendidos por Barroso.
Leia nesta matéria:
- Cofen pede anulação total de liminar que impossibilita o pagamento do piso salarial da enfermagem
- STF suspende julgamento sobre piso salarial da enfermagem
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
COFEN PEDE ANULAÇÃO TOTAL DE LIMINAR QUE IMPOSSIBILITA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Com a suspensão do julgamento, o que ficou valendo foi a liminar do ministro Barroso com alguns critérios estabelecidos.
Consta que a União fica responsável de pagar integralmente o piso estabelecido para os funcionários do seu quadro.
Enquanto os estados, municípios e hospitais que atendem a 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam responsáveis por pagar o piso dos profissionais da enfermagem dentro dos valores repassados pela União.
E a iniciativa privada tem a opção de buscar um acordo com entre seus funcionários por uma negociação coletiva, que começa a valer para os salários referentes ao trabalho a partir de 1º de julho de 2023.
Logo, o Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen) solicita a anulação integral desta liminar que impede a validade do pagamento do piso.
O Conselho afirma que os argumentos usados para sustentação da liminar não são suficientes.
"O fundamento do deferimento da medida cautelar consistia, de forma clara, na possível desproporcionalidade da medida ante a ausência de medidas garantidoras da efetividade das normas legais então contestadas", declarou.
STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o texto do piso salarial da enfermagem, o que fez o julgamento ser suspenso.
O julgamento tinha previsão de acabar na última sexta-feira (26).
Mesmo com a suspensão, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso - que libera o pagamento do piso para a categoria, com restrições - ainda segue em vigor.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.