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Saúde e Bem-estar

Por Cinthya Leite e equipe
Piso Salarial Enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: IMPORTANTE MUNICÍPIO aprova por UNANIMIDADE o PAGAMENTO DO PISO

Após um enorme apelo, a conquista do piso da enfermagem na cidade se encontra encaminhada para a categoria

Cadastrado por

Gabriel Guilherme

Publicado em 06/06/2023 às 7:22 | Atualizado em 07/06/2023 às 7:43
Piso salarial enfermagem vai ter proporção com carga horária retirada? Veja recursos enviados ao STF que pedem por mudanças na regra de pagamento do piso da enfermagem sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros - Freepik/mdjaff

A situação do piso salarial da enfermagem vem tendo importantes avanços para a sua aplicação para a categoria no Brasil, ainda mais no que diz respeito ao pagamento da medida em algumas cidades.

A lei ficou suspensa desde setembro de 2022 por decisão de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pela falta de fontes de financiamento robustas para implementar a medida.

Mesmo que a revogação da suspensão tenha acontecido nos últimos dias, o impasse ainda continuou em relação ao pagamento na rede pública e privada.

Ainda sobre isso, uma importante cidade do Brasil aprovou por unanimidade o pagamento do piso salarial da enfermagem para a categoria.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA APROVA A LEI POR UNANIMIDADE

Em Sessão Ordinária que aconteceu na última terça-feira (30), na Câmara Municipal de Varginha, foram aprovados os dois projetos de lei de autoria do Executivo que devem fazer acontecer a aplicação do piso salarial enfermagem.

O PL26/2023 prevê que a medida seja aplicada para quem atua na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv.

Do outro lado, o PL 27/2023 afirma que o piso salarial enfermagem deve ser implementado para quem atua no setor público da cidade mineira.

efetivação da lei ainda vai depender do repasse de verbas da União, conforme ficou acordado pela Lei Federal nº 14.581/2023, informação com a apuração feita pelo portal Varginha Digital.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: VÁRIOS PREFEITOS FORAM A BRASÍLIA POR VERBAS PELO PISO

Na última terça-feira (30), quase mil prefeitos foram a Brasília para debater o piso da enfermagem em encontro feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM),

O motivo da reunião foi para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, medida na qual rege a utilização do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como fonte de financiamento para pagar o piso salarial da enfermagem.

Em comentário ao Congresso em Foco, Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), disse que é preciso o surgimento de uma fonte sustentável para a aplicação do piso:

Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável”, pontuou.

TABELA DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM: VEJA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE VÃO SER PAGOS A CATEGORIA 

A enfermagem brasileira será beneficiada com a lei do piso salarial da enfermagem (nº 14.434), ou seja, auxiliares, enfermeiros, parteiras e técnicos de enfermagem.

Veja os valores que cada profissional vai ganhar com o piso salarial da enfermagem abaixo:

Função Piso salarial
Enfermeiros R$ 4.750,00
Técnicos de enfermagem R$ 3.325,00
Auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375,00

CONHEÇA TODAS AS INFORMAÇÕES DAS PROPOSTAS QUE AUXILIARAM A VIABILIZAR O PISO DA ENFERMAGEM NO VÍDEO ABAIXO:

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