A situação do piso salarial da enfermagem vem tendo importantes avanços para a sua aplicação para a categoria no Brasil, ainda mais no que diz respeito ao pagamento da medida em algumas cidades.
A lei ficou suspensa desde setembro de 2022 por decisão de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pela falta de fontes de financiamento robustas para implementar a medida.
Mesmo que a revogação da suspensão tenha acontecido nos últimos dias, o impasse ainda continuou em relação ao pagamento na rede pública e privada.
Ainda sobre isso, uma importante cidade do Brasil aprovou por unanimidade o pagamento do piso salarial da enfermagem para a categoria.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA APROVA A LEI POR UNANIMIDADE
Em Sessão Ordinária que aconteceu na última terça-feira (30), na Câmara Municipal de Varginha, foram aprovados os dois projetos de lei de autoria do Executivo que devem fazer acontecer a aplicação do piso salarial enfermagem.
O PL26/2023 prevê que a medida seja aplicada para quem atua na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv.
Do outro lado, o PL 27/2023 afirma que o piso salarial enfermagem deve ser implementado para quem atua no setor público da cidade mineira.
A efetivação da lei ainda vai depender do repasse de verbas da União, conforme ficou acordado pela Lei Federal nº 14.581/2023, informação com a apuração feita pelo portal Varginha Digital.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: VÁRIOS PREFEITOS FORAM A BRASÍLIA POR VERBAS PELO PISO
Na última terça-feira (30), quase mil prefeitos foram a Brasília para debater o piso da enfermagem em encontro feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM),
O motivo da reunião foi para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, medida na qual rege a utilização do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como fonte de financiamento para pagar o piso salarial da enfermagem.
Em comentário ao Congresso em Foco, Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), disse que é preciso o surgimento de uma fonte sustentável para a aplicação do piso:
“Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável”, pontuou.
TABELA DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM: VEJA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE VÃO SER PAGOS A CATEGORIA
A enfermagem brasileira será beneficiada com a lei do piso salarial da enfermagem (nº 14.434), ou seja, auxiliares, enfermeiros, parteiras e técnicos de enfermagem.
Veja os valores que cada profissional vai ganhar com o piso salarial da enfermagem abaixo:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |