O impasse do piso salarial da enfermagem vem tendo importantes conquistas para a sua efetivação para a categoria no País, ainda mais no que diz respeito ao pagamento da medida em diversas cidades.
A lei ficou suspensa desde setembro de 2022 por decisão de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pela ausência de fontes de financiamento robustas para implementar a medida.
Embora a revogação da suspensão tenha acontecido nos últimos dias, a falta de resolução do cenário ainda continuou em relação ao pagamento na rede pública e privada.
Além disso, uma importante cidade do País aprovou por unanimidade o pagamento do piso salarial da enfermagem para a categoria.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA APROVA A MEDIDA POR UNANIMIDADE
Em Sessão Ordinária que ocorreu na última terça-feira (30), na Câmara Municipal de Varginha, foram aprovados os dois projetos de lei de autoria do Executivo que devem pavimentar a implementação do piso salarial enfermagem.
O PL26/2023 rege que a lei seja implementada para quem atua na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv.
Do outro lado, o PL 27/2023 prevê que o piso salarial enfermagem deve ser aplicado para quem atua no setor público da cidade mineira.
A efetivação da lei ainda vai depender da alocação das verbas da União, assim como ficou acordado pela Lei Federal nº 14.581/2023, informação apurada pelo portal Varginha Digital.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: DIVERSOS PREFEITOS FORAM A BRASÍLIA POR RECURSOS PELA LEI
Na última terça-feira (30), quase mil prefeitos foram a Brasília para discutir o piso salarial da enfermagem em reunião feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM),
O motivo da reunião foi para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, medida na qual prevê a utilização do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como fonte de financiamento para pagar o piso salarial da enfermagem.
Em fala ao Congresso em Foco, Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), disse que é preciso aparecer uma fonte sustentável para a implementação do piso:
“Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável”, pontuou.
TABELA DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CONFIRA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE VÃO SER PAGOS A CATEGORIA
A enfermagem brasileira será beneficiada com a lei do piso salarial da enfermagem (nº 14.434), ou seja, auxiliares, enfermeiros, parteiras e técnicos de enfermagem.
Conheça abaixo os valores que cada profissional vai ganhar com o piso salarial da enfermagem:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |