O julgamento do Piso da Enfermagem foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (23). A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 teve início em junho de 2022 e prossegue até o próximo dia 30 de junho.
O Piso Salarial da Enfermagem já recebeu autorização: em 1° de junho para o setor privado e em 15 de maio para o setor público. No entanto, o pagamento dos novos valores permanece pendente.
A demora no pagamento do Piso da Enfermagem está causando insatisfação na categoria. Como resultado, existe a possibilidade de uma greve geral em vários estados do Brasil.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM JUNHO
Com a aprovação do PL 2564 em 2022, o Piso da Enfermagem passou há:
- R$ 4.750 por mês aos enfermeiros;
- Os técnicos de enfermagem agora recebem R$ 3.325;
- Os auxiliares de enfermagem, R$ 2.375
- E as parteiras, R$ 2.375.
Na última reunião, o ministro Dias Toffoli votou a favor da regionalização do pagamento do Piso da Enfermagem no setor privado. Segundo o magistrado, o repasse do dinheiro deve ser feito de forma regional, respeitando as regras de cada estado.
O ministro Alexandre de Moraes do STF acompanhou o voto de Dias Toffoli. Com a manutenção dessa decisão até o fim do julgamento, o setor privado continua suportando o aumento total das despesas salariais e encargos, sem assistência.
Por outro lado, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - argumenta que a regionalização do Piso da Enfermagem vai contra o propósito da Lei, cujo objetivo é eliminar salários inadequados em todas as regiões do Brasil.
Outras duas opiniões - dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes - estabelecem critérios para o pagamento do Piso da Enfermagem, como negociação no setor privado e garantia dos repasses da União no setor público e filantrópico.
Contrariando essa perspectiva, a presidente do STF, Rosa Weber, vota pela imediata quitação dos novos valores. No entanto, até o momento presente, o Piso Nacional ainda não foi repassado.
ATUALIZAÇÕES SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM
Na semana passada, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso apresentaram um voto conjunto.
Assim, os magistrados pretendem estabelecer uma negociação coletiva no setor privado para evitar demissões em massa dos profissionais de enfermagem.
Diante dessa decisão, os profissionais e representantes do setor estão considerando protestos em breve, com a possibilidade de iniciar uma greve.
"A categoria está extremamente indignada. Teremos uma reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e de entidades para definir os próximos passos. Convocaremos uma mobilização e não descartamos a possibilidade de uma greve. Estamos avaliando a opção de cruzar os braços e sair às ruas. Não vamos tolerar essa situação, é hora de mobilização e enfrentamento", afirmou Castagna ao Portal Jota.
PROTESTO DOS PROFISSIONAIS EM BRASÍLIA
Nesta quarta-feira (28/06), a categoria realizou um protesto na Esplanada dos Ministérios para solicitar o tão esperado pagamento do piso salarial da enfermagem.
Cerca de sete mil profissionais e estudantes da área da saúde estavam juntos nos atos, com o propósito de enfatizar que sem piso, não há trabalho.
"Estamos preocupados com esse impasse, com o futuro da profissão e com o atendimento à saúde da população, pois observamos que a categoria está no limite e não aceita retroceder. Esperamos que as autoridades responsáveis por essa situação tomem a decisão acertada", analisa o tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Gilney Guerra.
MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO NA ÁREA DA ENFERMAGEM
A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação nas redes sociais, informou sobre a possível ocorrência de uma greve abrangente devido à insatisfação dos profissionais com as recentes decisões do STF.
De acordo com a Confederação, a greve está agendada para quarta-feira, 29 de junho. Enquanto isso, na terça-feira, 28 de junho, manifestações públicas devem ocorrer em várias cidades brasileiras.
Até o momento, os estados que confirmaram a participação na greve são:
- Acre;
- Alagoas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Sergipe.