A proposta de regionalização do pagamento do piso salarial enfermagem foi incluída no voto do ministro Dias Toffoli e apoiado por mais dois líderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alexandre de Moraes e Luiz Fux acompanharam o posicionamento de Tofolli sobre as mudanças orçamentárias do piso salarial da enfermagem, o que indignou algumas entidades da categoria.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por exemplo, emitiu uma nota de repúdio a tal mudança, afirmando que fere o sentido da Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem.
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Representantes do Cofen vieram a publico revelar seu posicionamento sobre a possibilidade de regionalização do pagamento do piso salarial da enfermagem.
O objetivo da Lei do Piso é justamente erradicar salários miseráveis, em todas as regiões do Brasil. A regionalização contraria este espíritopresidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
“Estamos preocupados com o futuro da profissão e com o atendimento à saúde da população, pois observamos que a categoria está no limite e não aceita retroceder. Esperamos que as autoridades responsáveis por essa situação tomem a decisão acertada”, declarou o tesoureiro do Cofen, Gilney Guerra.
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REGIONALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Segundo o ministro Dias Toffoli, o pagamento do piso salarial da enfermagem sem a regionalização poderia resultar na desvalorização da categoria, mediante a queda da sua empregabilidade.
“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases”, definiu Toffoli.
O Cofen, em conjunto com outras entidades sindicais da categoria, permanecem lutando para que a lei do piso salarial enfermagem seja aplicada de forma integral ao aprovado pelo Congresso Nacional.