O julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) que foi retomado na última sexta-feira (23), deve terminar hoje (30).
O processo vai definir se o piso salarial da enfermagem deve ser aplicado segundo as diretrizes do texto original ou com algumas alterações propostas por alguns ministros durante o processo.
Veja como está a situação do julgamento do piso salarial da enfermagem.
PISO DA ENFERMAGEM STF: DIAS TOFFOLI PROPÕE REGIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA MEDIDA
Durante o seu voto no julgamento do piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli elaborou uma proposta de regionalizar o pagamento da medida.
Segundo o juiz do STF, a aplicação da medida desta forma, junto com a negociação coletiva, vão montar pilares para o pagamento da lei entrar em vigor:
“Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”.
O ministro Alexandre de Moraes da mesma maneira que Toffoli, fazendo com que o setor privado continue arcando, sem o auxílio do governo federal, o pagamento do piso salarial da enfermagem, caso a decisão do julgamento se mantenha.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: SAIBA COMO VOTOU CADA MINISTRO DO STF ATÉ AGORA
Veja como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o agora:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: ainda não votou;
- Carmen Lúcia: ainda não votou;
- Dias Toffoli: diverge em partes;
- Edson Fachin: diverge em partes;
- Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: ainda não votou;
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).
Atualização feita na sexta-feira (30), às 11h04.