Um comunicado publicado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no dia 22 de junho explica que gestores estaduais e municipais têm até o dia 5 de julho para atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem.
De acordo com o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da enfermagem.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", traz trecho do comunicado do FNS.
"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", completa.
A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, com data de 12 de maio, prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam pagar o piso da enfermagem, com repasses em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
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Caso as verbas do piso salarial da enfermagem sejam recebidas pelas gestões municipais em julho, todo o processo ainda deve durar alguns dias.
Por conta disso, o pagamento da medida não seria incluído nos contracheques de agosto, devido ao prazo de tramitação do processo.
Nessa perspectiva, o pagamento do piso salarial enfermagem pode só estar disponível a partir setembro, caso também não tenha nenhuma outra mudança.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO: STF FORMA MAIORIA PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DA LEI
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sexta-feira (30) para implementar o pagamento do piso da enfermagem no Brasil.
A aprovação, até o momento, é no setor público. Segundo a proposta aprovada, o País deve liberar créditos suplementares usando emendas parlamentares individuais para arcar com a lei.
Porém, para o setor privado, ainda não existe consenso acerca da implementação do piso da enfermagem, já que há propostas para regionalizar a lei, assim como negociar coletivamente com a categoria.
O PISO DA ENFERMAGEM FOI APROVADO? SAIBA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF
Veja como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o agora:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Carmen Lúcia: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: diverge em partes;
- Edson Fachin: diverge em partes;
- Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).