Após duas suspensões, o julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal finalmente chegou ao fim.
Os ministros decidiram por maioria que os funcionários públicos devem receber o pagamento do piso, enquanto os celetistas devem entrar em negociação coletiva com seus patrões.
Leia nesta matéria:
- STF votou favorável ao pagamento do piso salarial da enfermagem para o setor público, entenda como será o pagamento para o setor privado
- Quando o piso salarial da enfermagem vai começar a ser pago?
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
STF VOTOU FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PARA O SETOR PÚBLICO; ENTENDA COMO SERÁ O PAGAMENTO PARA O SETOR PRIVADO
Na última sexta-feira (30), o STF decidiu que os profissionais do setor público receberão o piso salarial da enfermagem conforme a lei.
Profissionais da enfermagem que são servidores públicos da União, de autarquias, de fundações públicas federais, servidores públicos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal são inclusos no recebimento do piso.
Além de enfermeiros que sejam contratados por instituições privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quanto aos profissionais celetistas, que são do setor privado, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso venceu.
A proposta determina que os patrões e empregados entrem em negociação coletiva como critério para pagamento do piso. Ou seja, podem ser aplicados outros valores também neste caso.
Segundo Barroso, é ideia é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços da saúde.
QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO?
Um comunicado publicado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 22 de julho diz que gestores estaduais e municipais têm até o dia 5 de julho para atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem.
Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da enfermagem.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz trecho do comunicado do FNS.
"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", acrescenta.
A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, de 12 de maio, previa a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pudessem pagar o piso da enfermagem, com repasses em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.