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Saúde e Bem-estar

Por Cinthya Leite e equipe
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: O pagamento do PISO da ENFERMAGEM será feito em JULHO? Veja o que se sabe sobre repasses

Nesta sexta-feira (30), o STF concluiu o julgamento do piso salarial da enfermagem favorável ao pagamento do setor público

Cadastrado por

Alice Girão

Publicado em 01/07/2023 às 15:42 | Atualizado em 03/07/2023 às 6:52
Confira quando o piso salarial da enfermagem irá cair no contracheque dos profissionais da enfermagem. - Foto:José Cruz/ Agência Brasil

Depois de duas suspensões, o julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente chegou ao fim.

A maioria dos ministros do STF votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

Agora, cabe ao Ministério da Saúde fazer os repasses para que o pagamento do piso da enfermagem seja feito.

Leia nesta matéria:

O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO EM JULHO? 

Um comunicado publicado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 22 de julho diz que gestores estaduais e municipais têm até o dia 5 de julho para atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem.

Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da enfermagem.

"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz trecho do comunicado.

"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", acrescenta.

A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, de 12 de maio, previa a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pudessem pagar o piso da enfermagem, com repasses em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

STF VOTOU FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PARA O SETOR PÚBLICO; ENTENDA COMO SERÁ O PAGAMENTO PARA O SETOR PRIVADO

Na última sexta-feira (30), o STF decidiu que os profissionais do setor público receberão o piso salarial da enfermagem conforme a lei.

Profissionais da enfermagem que são servidores públicos da União, de autarquias, de fundações públicas federais, servidores públicos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal são inclusos no recebimento do piso.

Além de enfermeiros que sejam contratados por instituições privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quanto aos profissionais celetistas, que são do setor privado, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso venceu.

A proposta determina que os patrões e empregados entrem em negociação coletiva como critério para pagamento do piso. Ou seja, podem ser aplicados outros valores também neste caso.

Segundo Barroso, é ideia é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços da saúde.

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QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

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