De acordo com um comunicado divulgado no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no dia 22 de junho, os gestores estaduais e municipais tiveram até o dia 5 de julho para atualizar os dados dos profissionais da enfermagem.
Segundo o comunicado, o planejamento é atualizar a base de dados para criar parâmetros na divisão do pagamento do piso da enfermagem na esfera federal:
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível".
"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", completa.
A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, registrada no dia 12 de maio, rege a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam arcar com o piso da enfermagem.
Deste modo, os repasses seriam feitos em nove parcelas, diante da autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: SAIBA QUANDO O PISO DA ENFERMAGEM 2023 DEVE SER PAGO
No cenário dos recursos do piso salarial da enfermagem serem recebidos pelas gestões municipais em julho, todo o trâmite ainda deve durar alguns dias.
Sendo assim, o pagamento da lei não seria incluído nos contracheques de agosto, isso se deve ao fato do prazo de tramitação do processo.
Por conta disso, o pagamento do piso salarial enfermagem pode só estar disponível a partir setembro, se também não existir nenhuma outra mudança.
COMO FICOU O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM? STF FORMA MAIORIA PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DA LEI
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu maioria na sexta-feira (30) para aplicar o pagamento do piso da enfermagem no País.
A aprovação, até agora, é no setor público. De acordo com a proposta aprovada, o País deve liberar créditos suplementares utilizando emendas parlamentares individuais para pagar a medida.
Contudo, para o setor privado, ainda não há consenso sobre a implementação do piso salarial da enfermagem, já que existem propostas para regionalizar a lei, bem como negociar coletivamente com a categoria.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: SAIBA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF
Confira como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Cármen Lúcia: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: divergiu em partes;
- Edson Fachin: divergiu em partes;
- Gilmar Mendes: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanhou a divergência (Edson Fachin).