O pagamento do retroativo do piso salarial da enfermagem será feito em 9 parcelas, os valores serão repassados para Estados, municípios, entidades filantrópicas e profissionais do setor privado.
O décimo terceiro, que será pago em dezembro de 2023, já está incluído nestas parcelas.
O pagamento dos retroativos do piso salarial da enfermagem deve acontecer ainda este ano
No fim de maio deste ano, o Ministério Público soltou uma nota confirmando que até dezembro será feito o pagamento dos retroativos relacionados ao piso salarial da enfermagem.
Através das suas redes sociais, o presidente do Coren-MG (Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais) Bruno Farias afirmou que o pagamento do valor retroativo será feito em breve.
Bruno disse ainda que mais R$11 bilhões foram direcionados para o piso salarial e incluídos no Orçamento de 2024 pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Lembrando que, em abril, R$ 7,3 bilhões foram sancionados pelo presidente Lula para que fossem acrescentados ao piso salarial da enfermagem.
Como vai funcionar o pagamento do piso salarial da enfermagem?
Através de votação no Supremo Tribunal Federal (STF), as condições para o pagamento do piso salarial da enfermagem foram as seguintes:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.