O julgamento sobre o piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim, sendo farovável ao pagamento dos servidores públicos.
Enquanto o setor privado deve entrar em negociação coletiva para determinar os valores dos salários, mas, caso não haja acordo em 60 dias, o piso deve ser pago como fixado em lei.
Agora, cabe ao Ministério da Saúde fazer os repasses para que o pagamento do piso da enfermagem seja feito.
Leia nesta matéria:
- O pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser feito hoje (10)?
- Lula afirma que governo federal irá pagar o piso salarial da enfermagem retroativo desde maio
- Qual é o piso salarial da enfermagem?
O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VAI SER FEITO HOJE (10)?
Um comunicado publicado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 22 de julho diz que gestores estaduais e municipais têm até o dia 5 de julho para atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem.
Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz trecho do comunicado.
"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", completa.
A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, de 12 de maio, previa a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pudessem pagar o piso da enfermagem, com repasses em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
LULA AFIRMA QUE GOVERNO FEDERAL IRÁ PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM RETROATIVO DESDE MAIO
Nesta quarta-feira (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo federal irá arcar com o pagamento do piso salarial da enfermagem, com o retroativo desde maio.
"O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo as nove parcelas previstas para 2023", disse.
O anúncio aconteceu na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, e também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu discurso no evento, Lula afirmou que o pagamento do retroativo será desde maio e falou da importância da valorização dos profissionais da enfermagem.
"Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado", ressaltou.
QUAL É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.