Em uma determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou estabelecido que os profissionais da enfermagem que trabalham no setor privado e seus empregadores devem iniciar negociações coletivas em relação ao valor do piso salarial.
Mas, caso não haja um acordo entre as partes em um prazo de 60 dias, os enfermeiros deverão receber o valor estipulado pelo piso salarial conforme a lei.
O prazo de 60 dias começou a ser contado a partir da quarta-feira (12), após a publicação da ata do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Em resumo, os enfermeiros que atuam no setor privado devem receber o piso salarial de forma integral dentro desse prazo de 60 dias, iniciando a partir de 12/07/2023.
Quem tem direito ao piso salarial da Enfermagem?
Os profissionais da enfermagem que são servidores públicos federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal, autarquias e fundações públicas têm direito ao piso salarial.
Além disso, enfermeiros contratados por instituições privadas que atendam a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) também são abrangidos.
No caso dos profissionais celetistas, ou seja, aqueles que são empregados do setor privado, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso prevaleceu.
Essa proposta estabelece que patrões e empregados entrem em negociação coletiva para determinar o pagamento do piso, permitindo a aplicação de outros valores, se acordado entre as partes.
No entanto, se não houver acordo em 60 dias, os enfermeiros do setor privado devem receber o piso salarial conforme estabelecido pela lei.
Qual é o valor do piso salarial da Enfermagem?
A lei do piso salarial da enfermagem define o valor mínimo que cada profissional dessa área deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.