O pagamento do piso salarial da enfermagem está mais perto de ser pago! Últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) são favoráveis à categoria.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O STF publicou a ata do julgamento que liberou o pagamento do piso da enfermagem com ressalvas. Com isso, começa a correr o prazo de 60 dias para a negociação coletiva no setor privado. Após esse período, se não houver acordo, o pagamento do novo valor mínimo será obrigatório.
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No setor privado, foi estabelecida a exigência de negociação sindical prévia. No público, os ministros defenderam que os valores devem ser pagos por Estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União e que o piso deve ser proporcional à carga horária do trabalhador.
A justificativa para as condições foi a "preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde".
REPASSE PISO DA ENFERMAGEM
Em última decisão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
No final do ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que estabeleceu medidas para viabilizar o pagamento do piso e, em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões.
Devido às medidas, Barroso publicou outra liminar revogando a suspensão do pagamento. Ele destacou, contudo, que o valor de R$ 7,3 bilhões não é suficiente e que somente os municípios precisariam de R$ 10,5 bilhões.
PISO DA ENFERMAGEM HOJE
Entenda como está o andamento do processo para pagamento do piso salarial da enfermagem até o momento - Freepik
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
PISO ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Nesta sexta-feira (12), o Fundo Nacional de Saúde- FNS disponibilizou um botão de “Finalizar” no serviço para confirmação dos dados dos profissionais de enfermagem, que foram atualizados, na plataforma InvestSUS.
A funcionalidade permite que o Ministério da Saúde mapeie os profissionais de enfermagem por estado e regiões de todo o país, para definir os critérios para o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria, de forma mais eficaz.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 30 de junho sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.
O STF decidiu, por oito votos a dois, que o piso da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
*Com informações da Estadão Conteúdo