O deputado federal Mauro Benevides Filho (MDB) publicou nas redes sociais na noite desta sexta-feira (14) detalhes de como será realizado o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Segundo o deputado, o parecer de forma executória da Advocacia-Geral da União (AGU) 0141/2023/SGCT já informa o pagamento para ambos os setores: federal e privado.
O pagamento para o setor federal terá os valores retroativos referentes aos meses de maio e junho e, uma novidade trazida pelo deputado foi que sobre o mês de maio, será pago referente ao mês inteiro, não somente os 15 últimos dias como estava estabelecido antes.
Já sobre o setor privado, prevalece a negociação coletiva determinada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em caso de não haver consenso, o valor do piso como está na Lei é o que será pago.
COMO FICA A QUESTÃO DA CARGA HORÁRIA?
De acordo com o deputado, por exemplo, o cálculo da carga horária semanal para enfermeiros que possuem 40h semanais será o seguinte:
- utilizará a proporção de 40h sobre as 44h, que será aplicada no valor de R$ 4.750, piso para enfermeiros.
- Logo, com a proporção aplicada, o valor do piso para enfermeiros de 40h fica R$ 4.318,00.
Esse valor é referente ao que foi definido pela interpretação do STF, que tem a seguinte definição para o que é considerado "piso":
"[...] como a contraprestação pecuniária mínima paga ao profissional da categoria acrescida das verbas fixas, genéricas e permanentes, pagas indistintamente a toda a categoria e que sejam desvinculadas de condições de trabalho específica de cada servidor e não tenham por base critérios meritórios individuais".
O QUE ESTÁ INCLUSO NO PISO SALARIAL?
- Vencimento-base;
- Gratificações de caráter geral
O QUE NÃO ESTÁ INCLUSO NO PISO SALARIAL?
- Gratificações de titulação;
- Insalubridade;
- Adicional noturno;
- Salário-Família;
- Auxílio-Natalidade;
- Serviço extra;
- Auxílio alimentação;
- Adicional sobreaviso;
- Gratificações por desempenho.
Ainda segundo o deputado, a AGU ainda pode realizar um embargo de declaração sobre alguns pontos da decisão do STF sobre a questão da carga horária.
Por fim, estados e municípios continuam com as regras já estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
PISO DA ENFERMAGEM: VALORES retroativos a MAIO serão pagos pelo Governo Federal