De acordo com uma pasta divulgada pelo Ministério da Saúde, a coleta de dados dos profissionais da enfermagem foi concluída com sucesso. A coleta foi feita para se ter noção dos valores repassados.
Com esses dados em mão, o Ministério da Saúde já trabalha para no contracheque de agosto já constar os valores do piso salarial da enfermagem, que será pago em nove parcelas.
O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUSMinistério da Saúde
O Ministério da Saúde disse ainda que trabalha para implantar o piso salarial da enfermagem e os retroativos o mais rápido possível.
Entidade nacional discorda do prazo estabelecido pelo STF
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) divulgou uma nota se posicionando sobre o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para as entidades privadas sobre as negociações do piso salarial da enfermagem.
O STF estabeleceu que as entidades privadas teriam 60 dias após a divulgação da ata do julgamento do piso salarial da enfermagem para negociar os valores do piso, e em caso de insucesso das negociações o valor seria o que foi definido por lei.
A CNSaúde defende que devido ao período de recesso judicial o prazo só deve começar a valer em agosto, que é quando acaba o recesso judicial.
Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) entende que, conforme o artigo 85 do Regimento Interno do STF, nenhuma publicação terá efeito de citação ou intimação quando ocorrida durante o recesso ou nas férias judiciais. Nesse sentido o prazo de 60 dias dado pela decisão só começaria a contar a
partir do dia 01 de agosto de 2023.
CNSaúde
Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar o novo piso salarial?
Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) entende que, conforme o artigo 85 do Regimento Interno do STF, nenhuma publicação terá efeito de citação ou intimação quando ocorrida durante o recesso ou nas férias judiciais. Nesse sentido o prazo de 60 dias dado pela decisão só começaria a contar aCNSaúde
partir do dia 01 de agosto de 2023.
Quais as regras do piso salarial da enfermagem?
O Supremo Tribunal federal através de votação definiu que o pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser dar da seguinte maneira:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.