O Fórum Nacional da Enfermagem relatou que a lei do piso salarial da enfermagem está sofrendo um ‘grande golpe’ após as últimas definições do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reajuste.
Entre as decisões do STF contrariadas pelas entidades sindicais, está a indexação do piso salarial da enfermagem a uma carga horária proporcional de 44 horas semanais dos profissionais.
Por esse motivo, o Fórum solicitou que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, peça embargos de declaração para essa decisão, em defesa do piso salarial da enfermagem.
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SOFRE GOLPE DO JUDICIÁRIO?
De acordo com a entidade, a aprovação da lei do piso salarial da enfermagem teve amplo apoio político na época de sua aprovação nas casas legislativas, mas agora sofre um golpe.
A Lei Nº14.434 [...] está sofrendo um grande golpe com mudanças nos termos da Lei pelo Judiciário que impactam em perdas para as/os trabalhadoras/es.Fórum Nacional da Enfermagem
Além disso, o Fórum afirmou que os trabalhadores da enfermagem brasileira clamam por justiça para que se cumpra o piso salarial da enfermagem conforme está na Lei.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Os embargos de declaração são um recurso utilizado para resolver contradições em sentenças ou acórdãos de juízes e tribunais, como a definição recente do STF, referente ao piso salarial da enfermagem.
“Solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco que exerça sua autoridade em consonância com a Constituição Federal e solicite os embargos de declaração em favor do cumprimento da Lei conforme foi sancionada”, pediu o Fórum.
Além disso, a entidade citou o artigo 1º da Constituição de 1988, explicando que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”, para cobrar o ações de Pacheco em defesa do piso salarial enfermagem.