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Piso da Enfermagem

PISO DA ENFERMAGEM: confira os NOVOS VALORES do piso de acordo com a CARGA HORÁRIA

Confira os salários dos profissionais de saúde baseado na carga horária de trabalho diária ou semanal

Cadastrado por

Jones Johnson

Publicado em 24/07/2023 às 21:18
Últimas notícias do piso salarial enfermagem - Pexels

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o pagamento do piso salarial da enfermagem vinculado a uma carga horária de trabalho.

Em uma decisão conjunta dos ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes foi o entendimento majoritário para que o piso fosse implementado em caráter nacional.

Para os ministros, o setor público deverá ter o pagamento baseado na carga horária de trabalho; já o setor privado receberá mediante negociação coletiva.

Para o STF, a definição de piso salarial é:

"[...] como a contraprestação pecuniária mínima paga ao profissional da categoria acrescida das verbas fixas, genéricas e permanentes, pagas indistintamente a toda a categoria e que sejam desvinculadas de condições de trabalho específica de cada servidor e não tenham por base critérios meritórios individuais".

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