Representantes do Fórum Nacional da Enfermagem estiveram nesta terça-feira (1º) no Senado Federal e comemoraram a decisão do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, sobre a elaboração da peça de recurso de embargos de declaração referente ao piso salarial da categoria.
Os embargos de declaração vão discutir a questão da carga horária de 44 horas semanais que foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco foi cobrado pela categoria e, desde o último dia 20 de julho, o pedido vem sendo reiterado.
"Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem. O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil", disse Rodrigo Pacheco em publicação nas redes sociais.
SENADO FEDERAL
Membros do Fórum Nacional afirmaram que somente o Senado Federal pode discutir as questões pendentes sobre carga horária pois também é parte no processo:
"[...] nós estaremos discutindo no Senado Federal que esta jornada de 44 horas não se aplica para o setor público federal, municipal, estadual. Só o Senado Federal, que é parte no processo, pode, como parte legítima, discutir isso em nome categoria".
O QUE SÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO?
São um exemplo de recurso cuja função é explicar, suprir omissões ou resolver contradições em sentenças ou acórdãos expressos por juízes e por tribunais.
Eles estão mesurados no Código de processo civil, no artigo 1.022, que diz:
- Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
- I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
- II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
- III - corrigir erro material.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.