O repasse dos valores garantidos pela União para pagamento do piso salarial da enfermagem será realizado no mês de agosto.
Na última quinta-feira (10), o Governo Federal confirmou que os R$ 7,3 bilhões, sancionados pelo presidente Lula em abril deste ano, serão transferidos para estados e municípios.
REPASSE DO PISO DA ENFERMAGEM
O repasse será feito no dia 21 de agosto, data antecipada pelo Ministério da Saúde na última quarta (09):
“Esse é um momento histórico e importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
VALORES RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM
Os entes da Federação devem receber nove parcelas em 2023. Os valores serão retroativos ao mês maio, já incluindo o pagamento do 13 º salário.
O pagamento será feito baseado nas orientações da Advocacia Geral da União (AGU), que devem considerar, para cálculo do piso, os seguintes pontos:
- o vencimento básico;
- as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.
CRONOGRAMA COMPLETO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
- 03/08 - Abertura de contas bancárias (Concluído);
- 04/08 - Preenchimento do InvestSUS (Concluído);
- 07/08 - Publicação da Portaria SOF - Correção de Subfunção (Concluído);
- 09/08 - Apresentação da Minuta de Cartilha para Prefeitos e Governadores;
- 09/08 - Publicação da alteração da Portaria 3992 (MS), permitindo pagamento em conta específica;
- Até 15/08 - Publicação da Portaria GM/MS, que substitui a Portaria GM/MS 597/2023;
- Até 18/08 - Instrução Processual para empenho;
- Até 21/08 - Pagamento do piso salarial da enfermagem.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.