O prazo dado pelo Ministério da Saúde para que o repasse dos recursos para os estados e municípios seja concluído acaba nesta segunda-feira, 21/08.
Assim que forem feitos, os entes federados têm até 30 dias para creditar os valores nas contas bancárias das instituições da rede pública e entidades filantrópicas que atendam, no mínimo, 60% dos seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com o Ministério, o repasse inicial será realizado com valores retroativos ao mês de maio.
Em 2023, a categoria irá receber um total de nove parcelas, sendo duas pagas no mês de dezembro, referente ao 13º salário.
CARTILHA DO PISO DA ENFERMAGEM
No último dia 18, o Ministério da Saúde divulgou uma cartilha contendo todas as informações sobre o pagamento do piso da enfermagem.
Após vários questionamentos da categoria sobre alguns dados da cartilha, a Pasta publicou uma nova cartilha, retirando a previsão de que os adicionais por tempo de serviço contabilizavam para compor o piso, o que prejudicaria a categoria.
Porém, foi mantida questões como a carga horária de 44 horas semanais e a interpretação para o cálculo do piso ser considerado como vencimento básico acrescido de parcelas fixas e gerais, que são repudiadas por entidades ligadas à enfermagem.
"Piso não é remuneração! 44 horas não!", diz o Fórum Nacional da Enfermagem.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.