PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Confira as últimas notícias sobre a tabela de pagamento por carga horária; Valor já chegou no contracheque dos profissionais?

Na última segunda-feira (21), o Ministério da Saúde realizou o primeiro repasse dos fundos adicionais do Piso Salarial da Enfermagem aos Estados e municípios. Esse pagamento refere-se aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Mais detalhes sobre o pagamento do Piso da Enfermagem:

No início de agosto, os funcionários do setor público federal receberam três parcelas do valor adicional do Piso, que correspondem aos retroativos de maio, junho e julho.

O Ministério continua fazendo ajustes para efetuar os próximos pagamentos até o final de 2023, incluindo duas parcelas em dezembro, referentes ao décimo terceiro salário.

Empresas privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes através do SUS (Sistema Único de Saúde) recebem os valores complementares por meio da administração Estadual ou municipal.

A portaria determina que o dinheiro deve ser repassado no prazo de 30 dias após o depósito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o pagamento do décimo terceiro salário para os profissionais de enfermagem no mês de dezembro, afirmando: "Enfermagem não é um trabalho menor. Quem vai limpar as pessoas, quem leva no banheiro, quem dá injeção é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha muito. Por isso tem que ser valorizado."

"E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: vai pagar o piso e mais o atrasado [retroativo] desde maio e mais o décimo terceiro", disse o Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

VALOR PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023

Confira, a seguir, o valor do Piso da Enfermagem 2023:

REPASSE PISO DA ENFERMAGEM:CONFIRA ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE, 22/08

“É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa categoria essencial para o sistema de saúde. Desde que assumimos essa gestão, a orientação do presidente Lula e uma das nossas prioridades sempre foi conseguir viabilizar o pagamento do piso", disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade. 

"Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso. Foi um importante trabalho colaborativo entre Governo Federal, gestores locais e entidades que representam a categoria com quem sempre tivemos e teremos diálogo aberto”, afirmou Nísia Trindade. 

Com efeito, foi divulgada recentemente uma portaria referente ao Piso Salarial da Enfermagem, delineando novas fases do repasse da quantia global de R$ 7,3 bilhões.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023

O Piso Salarial da Enfermagem será distribuído em nove prestações ao longo de 2023. Conforme detalhes da Agência Brasil, o Ministério da Saúde planeja iniciar os repasses do Piso a partir de agosto.

Aqui está como a remuneração do Piso Salarial da Enfermagem é estruturada de acordo com a carga horária de trabalho:

O pagamento do Piso Salarial da Enfermagem em 2023 ocorrerá da seguinte forma:

• Funcionários públicos federais receberão o Piso integralmente, com os ajustes salariais correspondentes;
  
• Profissionais do setor público, incluindo Estados, Distrito Federal, entidades autárquicas dessas esferas e instituições privadas que atendam pelo menos 60% de seus pacientes através do SUS (Sistema Único de Saúde), receberão os novos valores conforme a disponibilidade dos recursos federais de R$ 7,3 bilhões;
  
• Empregados do setor privado contratados sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seguirão os valores estipulados pela lei do Piso Salarial da Enfermagem, a menos que acordos coletivos definam diferentes montantes, considerando a preocupação com possíveis demissões em larga escala ou impacto nos serviços de saúde.

PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM TEM DATA CONFIRMADA? ENTENDA