Na última segunda-feira (21), o Ministério da Saúde realizou o primeiro repasse dos fundos adicionais do Piso Salarial da Enfermagem aos Estados e municípios. Esse pagamento refere-se aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Mais detalhes sobre o pagamento do Piso da Enfermagem:
No início de agosto, os funcionários do setor público federal receberam três parcelas do valor adicional do Piso, que correspondem aos retroativos de maio, junho e julho.
O Ministério continua fazendo ajustes para efetuar os próximos pagamentos até o final de 2023, incluindo duas parcelas em dezembro, referentes ao décimo terceiro salário.
Empresas privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes através do SUS (Sistema Único de Saúde) recebem os valores complementares por meio da administração Estadual ou municipal.
A portaria determina que o dinheiro deve ser repassado no prazo de 30 dias após o depósito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o pagamento do décimo terceiro salário para os profissionais de enfermagem no mês de dezembro, afirmando: "Enfermagem não é um trabalho menor. Quem vai limpar as pessoas, quem leva no banheiro, quem dá injeção é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha muito. Por isso tem que ser valorizado."
"E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: vai pagar o piso e mais o atrasado [retroativo] desde maio e mais o décimo terceiro", disse o Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
VALOR PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023
Confira, a seguir, o valor do Piso da Enfermagem 2023:
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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxiliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
REPASSE PISO DA ENFERMAGEM: CONFIRA ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE, 23/08
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), os municípios que ainda não receberam os valores devem receber hoje (23).
O presidente do Coren-MG também reforçou que os repasses só irão acontecer para os municípios que estiverem listados na portaria do Piso Salarial da Enfermagem.
Confira a portaria do piso salarial da enfermagem:
É importante lembrar que a ausência do seu munícipio pode ser justificada pela não atualização cadastral no InvestSUS. Portanto, é importante conferir no sistema.
COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023
O Piso Salarial da Enfermagem será distribuído em nove prestações ao longo de 2023. Conforme detalhes da Agência Brasil, o Ministério da Saúde planeja iniciar os repasses do Piso a partir de agosto.
Aqui está como a remuneração do Piso Salarial da Enfermagem é estruturada de acordo com a carga horária de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
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O pagamento do Piso Salarial da Enfermagem em 2023 ocorrerá da seguinte forma:
- Funcionários públicos federais receberão o Piso integralmente, com os ajustes salariais correspondentes;
- Profissionais do setor público, incluindo Estados, Distrito Federal, entidades autárquicas dessas esferas e instituições privadas que atendam pelo menos 60% de seus pacientes através do SUS (Sistema Único de Saúde), receberão os novos valores conforme a disponibilidade dos recursos federais de R$ 7,3 bilhões;
- Empregados do setor privado contratados sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seguirão os valores estipulados pela lei do Piso Salarial da Enfermagem, a menos que acordos coletivos definam diferentes montantes, considerando a preocupação com possíveis demissões em larga escala ou impacto nos serviços de saúde.