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Piso da Enfermagem

PISO DA ENFERMAGEM: PACHECO confirma que fará EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; prazo acaba sexta, 1º

Pacheco tem 5 dias para cumprir com os embargos de declaração

Cadastrado por

Jones Johnson

Publicado em 28/08/2023 às 19:58
Veja como funciona a oposição do Senado à decisões do STF sobre o piso salarial enfermagem - Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), deve realizar os embargos declaratórios contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial da enfermagem.

O acórdão sobre o julgamento do piso foi publicado na última sexta (25) e Pacheco tem o prazo de 5 dias úteis para apresentar os embargos; portanto, até a próxima sexta, 1º de setembro.

A categoria é contra as 44 horas semanais e a alteração do vencimento básico do piso salarial da enfermagem.

PACHECO DEVE REALIZAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Segundo o deputado federal e enfermeiro, Bruno Farias (Avante), em conversa com o presidente do Senado na última sexta (25), foi confirmado que os embargos serão feitos:

"Conversei agora a pouco com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , e ele garantiu que vai entrar com os embargos de declaração!", disse.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A deputada Alice Portugal (PCdoB) também mencionou que Pacheco irá cumprir com a promessa:

"O Senado cumprirá a palavra. Fará embargos de declaração ao STF, logo que o acórdão seja publicado, questionando a ‘inovação’ das 44h. Temos a clareza que houve uma intervenção indevida no texto da Lei, pois usou como base uma jornada inexistente. Nós queremos a aplicação o piso, tal e qual o Congresso aprovou!", disse.

Os embargos de declaração são um tipo de recurso que tem a função de explicar, suprir omissões ou resolver contradições em sentenças ou acórdãos proferidos por juízes e tribunais.

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